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Colaboração Premiada NO Processo Penal
Área/Autor: VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Categoria: EDITORA RT

Ficha Técnica

ISBN: 9788520374337
Origem: Nacional
Ano Edição: 2017
Edição: 1
Formato:
Nº Paginas: 266
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,5

Sinopse

Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial. Nos leva a indagar: Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? Quais os limites para a retratação do delator? Como se deve assegurar os direitos de defesa e ao confronto dos coimputados incriminados? Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF).
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