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Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos
Área/Autor: ERIVAL DA SILVA OLIVEIRA
GUSTAVO GOLDZVEIG

Editora: LITERA
Categoria: EDITORA LITERA

Ficha Técnica

ISBN: 9788560968534
Origem: Nacional
Ano Edição: 2012
Edição: 1
Formato: 16 X 23
Nº Paginas: 360
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,56

Sinopse

A Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, possui atualmente status de norma supralegal, sendo relevante para a solução de diversas lides brasileiras, inclusive no egrégio Supremo Tribunal Federal. O livro faz uma análise objetiva da Convenção Americana de Direitos Humanos, observando o seu conteúdo e sua aplicação pela Corte Interamericana e a Corte Suprema brasileira, sem se prender a uma leitura filosófica dos dispositivos, bem como do teor das respectivas decisões. Ademais, foram trazidos conceitos do direito internacional público, de modo a auxiliar no entendimento dos dispositivos do tratado . Os autores abordaram o tema de maneira didática e atualizada, visando auxiliar os leitores na compreensão da Convenção. Importante destacar que estão contidas nessa obra referências às jurisprudências nacionais, bem como os principais trechos das decisões e opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de que o leitor possa acompanhar, não só a teoria, mas sua aplicação na prática. O objetivo da presente obra é de auxiliar os operadores do direito, os candidatos de concursos públicos e profissionais da área jurídica na interpretação da importante Convenção Americana de Direitos Humanos.
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