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Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial

Ficha Técnica

ISBN: 9788560968541
Origem: Nacional
Ano Edição: 2012
Edição: 1
Formato: 16 x 23
Nº Paginas: 180
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,32

Sinopse

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10) visa à proteção dos direitos fundamentais da população negra, mediante a adoção de políticas públicas e ações afirmativas. A presente obra traz uma análise de natureza técnico-jurídica do Estatuto com uma abordagem direta e atualizada, dando destaque aos aspectos de maior relevância para a atuação profissional ou cujo temos é exigido com maior incidência em concursos públicos. Também foram inseridos, abaixo de cada artigo, comentários com fundamento em doutrina e jurisprudência, sobretudo com a interpretação dos Tribunais Superiores (STF e STJ). Outro diferencial da obra é o capítulo que trata dos mecanismos para efetivar os direitos da população negra, isto é, as peças prático-profissionais que servirão de guia ao leitor para a redação na vida prática ou em concursos. Dessa forma, não só o estudante de Direito, mas também o profissional que atua em áreas atinentes aos direitos humanos, como representantes de organizações não governamentais, órgãos públicos, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública serão bem servidos com os pontos aqui tratados .
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