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COMBO: CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS + ESTATUTO DA IGUALDADE
Área/Autor: ERIVAL DA SILVA OLIVEIRA
Editora: LITERA
Categoria: EDITORA LITERA

Ficha Técnica

ISBN: 0000005172
Origem: Nacional
Ano Edição:
Edição: 1
Formato:
Nº Paginas:
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,81

Sinopse

Este Kit é composto por 2 livros, a saber: COMENTÁRIOS À CONVENÇÃO AMERICANDA DE DIREITOS HUMANOS: A Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, possui atualmente status de norma supralegal, sendo relevante para a solução de diversas lides brasileiras, inclusive no egrégio Supremo Tribunal Federal. O livro faz uma análise objetiva da Convenção Americana de Direitos Humanos, observando o seu conteúdo e sua aplicação pela Corte Interamericana e a Corte Suprema brasileira, sem se prender a uma leitura filosófica dos dispositivos, bem como do teor das respectivas decisões. Ademais, foram trazidos conceitos do direito internacional público, de modo a auxiliar no entendimento dos dispositivos do tratado . Os autores abordaram o tema de maneira didática e atualizada, visando auxiliar os leitores na compreensão da Convenção. Importante destacar que estão contidas nessa obra referências às jurisprudências nacionais, bem como os principais trechos das decisões e opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de que o leitor possa acompanhar, não só a teoria, mas sua aplicação na prática. O objetivo da presente obra é de auxiliar os operadores do direito, os candidatos de concursos públicos e profissionais da área jurídica na interpretação da importante Convenção Americana de Direitos Humanos. COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAl: O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10) visa à proteção dos direitos fundamentais da população negra, mediante a adoção de políticas públicas e ações afirmativas. A presente obra traz uma análise de natureza técnico-jurídica do Estatuto com uma abordagem direta e atualizada, dando destaque aos aspectos de maior relevância para a atuação profissional ou cujo temos é exigido com maior incidência em concursos públicos. Também foram inseridos, abaixo de cada artigo, comentários com fundamento em doutrina e jurisprudência, sobretudo com a interpretação dos Tribunais Superiores (STF e STJ). Outro diferencial da obra é o capítulo que trata dos mecanismos para efetivar os direitos da população negra, isto é, as peças prático-profissionais que servirão de guia ao leitor para a redação na vida prática ou em concursos. Dessa forma, não só o estudante de Direito, mas também o profissional que atua em áreas atinentes aos direitos humanos, como representantes de organizações não governamentais, órgãos públicos, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública serão bem servidos com os pontos aqui tratados .
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