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Fraudes Patrimoniais e a desconsideração da Personalidade Jurídica no CPC de 2015
Área/Autor: GILBERTO GOMES BRUSCHI
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Categoria: EDITORA RT

Ficha Técnica

ISBN: 9788520360279
Origem: Nacional
Ano Edição: 2015
Edição: 1
Formato:
Nº Paginas: 192
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,285

Sinopse

Na fraude contra credores acirra-se a discussão doutrinária sobre os efeitos da sentença de procedência da ação pauliana, bem como a sua natureza jurídica. De grande relevância chegar-se a alguma conclusão sobre o que ocorre com o ato fraudulento após o pronunciamento judicial, pois as consequências, como se verá, de acordo com o entendimento que se venha a adotar, assumem diferentes contornos. Trataremos também dos requisitos indispensáveis à configuração da fraude contra credores, bem como da competência e da legitimidade (ativa e passiva) para o ajuizamento e julgamento da ação pauliana
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