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A Sentença Trabalhista e Suas Repercussoes No Direito Previdenciario
Área/Autor: MARCOS SCALÉRCIO
Editora: LTR
Categoria: EDITORA LTR

Ficha Técnica

ISBN: 9788536188690
Origem: Nacional
Ano Edição: 2016
Edição: 1
Formato: 17 X 24
Nº Paginas: 89
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,15

Sinopse

Atualmente, apesar da sentença proferida na esfera trabalhista, na via administrativa do INSS, tal pronunciamento estatal somente surte seus efeitos dentro da seara previdenciária, mediante a apresentação de pelo menos um início de prova material da relação laboral, atingindo assim, o ABSURDO de um órgão administrativo ter o poder de desconsiderar ou mitigar os efeitos de uma decisão judicial, em flagrante ofensa a vários princípios constitucionais.
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